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Comentários

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Marcia Ferreira

Comentário · há 10 dias

A Holografia Familiar

Juliana Marchiote Batista · há 12 dias

Excelente! Parabéns Dra. Juliana Marchiote!

Ainda bem que estamos acordando da "matrix". rsrs

"Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade".
Aristóteles

Marcia Ferreira

Comentário · há 22 dias

Parábola da Advogada em Início de Carreira – parte 1

Projeto Direito Sem Aperreio Blog de Lorena Lucena · há 23 dias

hahahaha! Humor inteligente! Muito Bom!

Marcia Ferreira

Comentário · há 2 meses

LawTechs, a revolução da Justiça

Juliana Jennifer · há 2 meses

Seria o melhor dos mundos! MAAAAS Temos que investir nas pessoas! Mudança de cultura. A máquina/sistema prestador de informações evoluiu mas quem operacionará são pessoas. Continuaremos lidando com problemas entre pessoas, com direito de pessoas... Temos que preparar melhor os mediadores, conciliadores, árbitros, negociadores, colaboradores da justiça etc. A corrida por acordos não pode perpassar pelo que efetivamente é "justo" para cada uma das pessoas. No Direito impera a subjetividade... Na maioria dos casos, nenhum caso é idêntico a outro. Somos "digitais".

Cdc Net bem colocou. Informações nós temos... precisamos de pessoas dispostas a trabalhar em prol da paz e do outro. Comunicação não violenta na "veia" de todos nós! Grande abraço! Valeu a matéria.

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Recomendações

(83)

Guaraci Barboza Ribeiro

Comentário · há 10 dias

A Holografia Familiar

Juliana Marchiote Batista · há 12 dias

Sobre as discussões anteriores alegando que a pessoa casada com contrai união estável estaria praticando o delito do art. 235 do CP, entendo que o fato é atípico.

Diz o CP:
Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento:
Pena - reclusão, de dois a seis anos.
§ 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.
§ 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime.

Poucas são as diferenças entre casamento e união estável, no que pertine à questão de pensão e sucessão. A união estável gera direitos alimentares e sucessórios e tem o predomínio do regime da comunhão parcial de bens se os conviventes não fizeram declaração e consequentemente a opção pelo regime patrimonial.

Na herança ou sucessão causa mortis, o companheiro participará da sucessão do outro, sempre analisando o caso concreto e suas peculiaridades. É merecedora de respeito a convivência em união estável, é digna e também muito conhecida como casamento informal.

Um assunto que suscita muitas dúvidas diz respeito à questão do delito de bigamia, previsto no artigo 235 do Código Penal brasileiro. É aplicável o referido dispositivo no que concerne ao casamento, pois pune-se a pessoa que já é casada pelo fato de a mesma contrair novas núpcias, ou seja, casar-se com duas pessoas. No Brasil não há essa possibilidade como sendo fato legal (Amparado pela lei).

Entretanto, na esfera penal, especialmente para configuração do delito de bigamia, a união estável de pessoa casada, não é considerada novas núpcias, e, portanto, não existe o crime, até porque, mesmo considerando que a união estável é equiparada ao casamento, por analogia, no direito penal não pode ser aplicada.

O código Penal Brasileiro, segue o princípio da legalidade e anterioridade: “nullum crimen, nulla poena sine lege”. Nesse sentido rege o art. 1º do CP:

Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.

Este artigo está em total consonância com o art. 5º, Inciso XXXIX, da Constituição Federal, verbis:

Art. 5º. (...)
XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

O adultério mesmo tendo sido revogado em 2005 do Código Penal não é visto com bons olhos pela sociedade e pelo Direito Civil, que tutela o casamento como um contrato, logo se há a prática do adultério, há o descumprimento de um das cláusulas desse contrato civilista, que é a fidelidade e, por extensão, aplicamos essa observação também à união estável, no sentido de respeito ao contrato firmado entre os conviventes ainda que informalmente. Mas a punibilidade prevista no artigo 235 do Código Penal só pode ser analisada sob a égide do casamento.

Nesse caso não configurará o crime em hipótese alguma. Duas uniões estáveis, um casamento prévio e uma união estável posterior ou vice-versa. Não importa! A união estável jamais será relevante para o crime de bigamia. Somente ocorrerá o delito quando houver um casamento válido prévio e outro, posterior, também válido, na vigência do primeiro. Por isso, trata-se de crime de forma vinculada, pois só pode ser praticado mediante a contração de segundo casamento, o qual depende do cumprimento de diversas formalidades legais.

Abraços.

Maria Luiza Holanda

Comentário · há 11 dias

A Holografia Familiar

Juliana Marchiote Batista · há 12 dias

Wanderley, quanto a Bíblia, o amigo profundamente equivocou-se! Pesquise mais!

Lais Oliveira Coutinho Mendes

Comentário · há 10 dias

A Holografia Familiar

Juliana Marchiote Batista · há 12 dias

Com todo respeito à entendimentos diversos, devo discordar.

O crime de bigamia no CP penal refere-se a contrair novo casamento sendo casado. Ainda que equivalente ao casamento, a união estável não é casamento. Se fosse, teria que seguir as mesmas formalidades.

Além disso, marginalizar mulheres que vivem em situações assim (que é algo que ocorre no Brasil desde antes do divórcio ser permitido) resultaria em enorme injustiça.

As relações familiares são muito mais profundas que a nossa legislação.

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